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Software PHC já certificado pela DGCI
Escrito por Administrator
Quinta, 07 Outubro 2010 18:57
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O Software PHC já assegura a nova obrigação legal de software certificado

A PHC já concluiu o processo de certificação do seu software junto da DGCI, tendo obtido por parte desta entidade um parecer positivo.

Assim, o Software PHC, a partir da versão 2011, assegura as imposições legais desta norma, que obriga à utilização de software certificado a todas as empresas em nome individual e colectivo, cujo volume de negócio seja superior a 150.000€ anuais.

Que documentação e legislação existe sobre a certificação do software?

  • Portaria 363/2010, de 23 de Junho.
  • Anexo com especificação das regras técnica         
  • Quem está obrigado a usar um software certificado?
    As empresas que facturem por computador, tenham emitido mais de 1000 documentos de facturação, talões ou equivalente no ano anterior, tenham tido um volume de negócios superior a 150 000 Euros no ano anterior e efectuem vendas a clientes particulares ou agricultores.

    A partir de quando é obrigatório?
    As empresas obrigadas a usar software certificado terão de o usar a partir de 1 de Janeiro de 2011

    Se uma empresa nunca vendeu a um Particular e vai, a meio de um ano, efectuar a primeira venda a um particular, está obrigada a ter software certificado? A partir de quando?
    A empresa fica obrigada a usar software certificado imediatamente a partir do momento em que faz uma venda a um particular. Essa primeira venda tem que ser já assinada digitalmente por um software certificado.

    Se uma empresa customiza ou personaliza em grande parte um software de facturação, pode considerá-lo como desenvolvido internamente, estando por isso, isenta da obrigatoriedade de o certificar?
    Essa empresa está isenta da obrigatoriedade de certificar o seu software de facturação se for juridicamente detentora dos direitos de autor do software de facturação que utiliza.
     

     Que implicações terá no software PHC?

  • As facturas produzidas pelo software PHC serão assinadas digitalmente pelo próprio software PHC. Esta assinatura é guardada na Base de Dados, junto com a factura.
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  • A PHC disponibilizará IDUs já desenhados de acordo com as regras de impressão de facturas emitidas por software certificado.
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  • Serão disponibilizados para o desenho de IDUs de Facturas, D.I. e Compras, os campos necessários para que a impressão seja legal e de acordo com software certificado.
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  • As compras lançadas em séries configuradas como Auto-Facturação, serão também assinadas digitalmente. O seu IDU contemplará também os campos obrigatórios.
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  • As Guias de Remessa devem também ser assinadas. Para isto, as séries de documentos de Facturação, D.I. e de Compras, poderão ser configuradas para serem ou não assinadas digitalmente de acordo com a portaria.
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  • Os campos obrigatórios na impressão de facturas emitidas pelo software certificado são: Nº de Certificado, Excerto da Assinatura e texto mencionando que a factura foi produzida pelo software com o certificado nº X.
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  • A Exportação do SAFT conterá, nas facturas, a respectiva assinatura.
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  • Sempre que se alterar ou eliminar uma factura, D.I. ou compra, ficará registado num log, quem, quando e o que foi alterado.
  •  

  • Não será nunca possível alterar dados de uma Factura, D.I. ou de uma Compra de Auto-Facturação, que provoquem a modificação de um dos seguintes valores: Nº do Documento, Valor Total do
  • Documento, Nome do Cliente, Morada do Cliente, Nº de Contribuinte do Cliente, Designação das Linhas, Motivo de Isenção de IVA, Data da Factura, Taxas de Iva e Iva Incluído.
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  • Deixa de ser possível anular documentos de facturação assinados. Para o anular será necessário recorrer à emissão de uma Nota de Crédito.
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  • A Facturação de uma Guia de Remessa só é válida, legalmente, se a Guia de Remessa for copiada para a Factura pelos mecanismos previstos pela Aplicação. A introdução de uma Factura desligada da respectiva Guia de Remessa não é aceitável fiscalmente. O SAFT passa a espelhar esta ligação, e a não existência desta ligação no SAFT é ilegal.
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  • A Anulação de uma Factura por introdução de uma Nota de Crédito, só é válida fiscalmente, se a Factura for copiada para a nota de Crédito pelos mecanismos previstos pela Aplicação. O SAFT passa a espelhar esta ligação, e a não existência desta ligação no SAFT é ilegal.
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    Como devem ser assinados os documentos produzidos fora do software PHC que são depois importados para a Base de Dados PHC?

    Os documentos produzidos fora do software PHC devem ser assinados pelo próprio software que os produziu. Este documentos podem ser integrados no software PHC mas para séries específicas que sejam configuradas para não serem exportadas para o SAFT.

    Uma aplicação de Auto-Venda que corre em PDAs e que emite Facturas, tem de ser certificada ? Tem de emitir o SAFT?
    Sim. Essa aplicação tem de ser certificada e assinar digitalmente as suas facturas. A solução desse produtor tem obrigatoriamente que produzir o SAFT de todos os documentos por si gerados. Mesmo que para isso necessite de uma aplicação de backoffice com o repositório dos documentos emitidos nos PDAs e que emita o SAFT. Esta aplicação de backoffice tem de fazer parte integrante da aplicação de Auto-Venda e não pode ser vendida em separado.

    Se uma empresa quiser recuperar histórico, porque perdeu a Base de dados ou os registos originais, deverá lançar esses documentos assinados?
    Não. Esses documentos são cópias dos originais. Não devem ser assinados. Devem portanto ser lançados numa série específica para esse efeito.

    Que formas de gravar facturas no software PHC produzem facturas legalmente assinadas?
    Na plataforma CS, serão assinadas as facturas produzidas por: Introdução directa no software PHC, integração via terminais portáteis, integração via conector, integração via b2b.dll
    Na plataforma CS, na gama PHC Enterprise, será posteriormente disponibilizada uma função em xbase que permitirá, via implmentação dentro da aplicação PHC, emitir documentos de facturação legalmente assinados. Esta será a única forma de registar Documentos de Facturação legalmente assinados, nas aplicações PHC, por implementação.

    Qual o software PHC que será certificado?
    As soluções da plataforma CS PHC Gestão e PHC POS em todas as gamas. A solução da plataforma Digital, PHC dGestão, tem a mesma certificação que a respectiva solução CS, uma vez que não pode funcionar de forma autónoma.

    A solução PHC Business FX.

    Que versões do software PHC estão certificadas?
    As versões 2011 e seguintes.

    atualizado em ( Quinta, 07 Outubro 2010 19:19 )